Por Stephanie Macêdo Foi protocolado na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/21 que amplia de R$ 81 mil para R$ 180 mil o limite anual de receita do microempreendedor individual (MEI). Para falar sobre o tema, o programa Congresso em Pauta, produzido pela Tv Alese, convidou o deputado federal, Osires Damaso (PSC-TO), que é o autor da proposta. Segundo a lei...

Por Assessoria Parlamentar Diante do aumento do desemprego, da falta de políticas voltadas para a geração de emprego, da retirada e flexibilização dos direitos da classe trabalhadora, da fome e da miséria que assolam o Brasil; agravados pelos trágicos índices diários de contaminação e mortes em razão da omissão do governo federal frente à pandemia da Covid-19, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) ressaltou a importância...