Com muita polêmica, o projeto de lei do Executivo que trata do aumento de contribuição dos servidores públicos do Estado ao Ipesaúde deixou de ser votado no plenário da Assembleia Legislativa ontem por falta de quórum. O projeto prevê a cobrança de taxa de contribuição dos dependentes e a inclusão de cargos comissionados no plano de previdência dos servidores públicos, o Ipesaúde. “Trata-se de uma...

  “Uma lei não pode prejudicar o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada”. Com esta afirmação o deputado pastor Antônio dos Santos, na tarde desta quarta-feira,06, disse que votaria contra o projeto de reestruturação do IpesSaúde, que estabelece cobrança para dependentes e amplia o atendimento para servidores comissionados. O parlamentar preocupado com o andamento das discussões da matéria, que segundo ele fere...

O deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) fez o uso da palavra durante pequeno expediente, na Assembleia Legislativa de Sergipe, o deputado estadual foi á tribuna para defender os condutores e proprietários de ciclomotores do estado, que devem licenciar seus veículos junto aos órgãos competentes que regulam o trânsito em Sergipe. “Muitos dos proprietários estão se dirigindo ao DETRAN/SE para fazer o agendamento de licenciamento de seus veículos, recebi...

A deputada estadual Maria Mendonça (PP) anunciou o seu voto contra o Projeto de Lei, encaminhado pelo Governo do Estado, que obriga os servidores usuários do Ipes Saúde a pagar contribuição para até quatro dos seus dependentes. “Voto contra porque, no meu entender, esse Projeto penaliza os servidores públicos de Sergipe”, justificou a parlamentar, ressaltando que “a maioria dos trabalhadores do Estado ganha salário mínimo,...