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Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal e promover soluções éticas e sustentáveis para o controle populacional de cães e gatos, foi realizado o I Seminário Sergipano de Protocolo CEV, nesta sexta-feira (7), na sede do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE).O evento, com o apoio da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e promovido em parceria com as instituições Ação Vet e Bicho Brother, reuniu especialistas, gestores públicos e entidades da causa animal para debater temas como o manejo populacional de gatos de vida livre, castração minimamente invasiva, medicina de abrigos, aspectos legais do Protocolo CEV (captura, esterilização e vacinação) e a integração entre saúde humana, animal e ambiental. O Poder Legislativo reverbera o avanço de políticas públicas éticas e sustentáveis que garantem respeito, saúde pública e bem-estar animal em todo o estado. Com destaque para:🔹 Lei nº 9.766/2025 – Proíbe o acorrentamento habitual de cães e gatos, o uso de coleiras ou dispositivos que causem dor e o confinamento inadequado; prevê advertências e sanções;🔹 Lei nº9.753/2025- Institui o Cadastro Estadual de Animais Domésticos – Cria sistema de identificação e controle populacional em cooperação com os municípios;🔹 Lei nº 8.366/2017- Estabelece o Código Estadual de Proteção aos Animais, estabelecendo normas para a proteção, defesa e preservação dos animais no estado;🔹 Lei nº 8.367/2017 – Institui o Protocolo CEV (captura, esterilização e vacinação), promovendo ações éticas e sustentáveis para o controle populacional de cães e gatos em Sergipe;🔹 Lei nº 8.315/2017 – Institui a Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais, incentivando o respeito e a dignidade no trato com os animais. Fotos: Joel Luiz Para essas e outras notícias acesse o link na bio ou o site www.al.se.leg.br #ParaTodosVerem: as imagens mostram pessoas na sede do Ministério Público Federal de Sergipe (MPF-SE) ... Ver maisVer menos

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Garantir o direito humano à água e discutir os impactos da vazão do Rio São Francisco são temas fundamentais para a preservação ambiental, a dignidade das comunidades ribeirinhas e a sobrevivência de inúmeras famílias que dependem do Velho Chico para viver. Com esse propósito, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) realizou uma importante Audiência Pública com o tema: O direito humano à água: a vazão do Rio São Francisco, seus impactos e a dignidade dos pescadores e da comunidade. A iniciativa partiu da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, por requerimento da deputada Linda Brasil, e aconteceu no Plenário Pedro Barreto de Andrade. O debate reforçou o compromisso da Alese com a promoção de políticas públicas sustentáveis, voltadas à justiça social, à proteção ambiental e à valorização dos povos ribeirinhos, garantindo que o Rio São Francisco continue sendo símbolo de vida, esperança e resistência para as atuais e futuras geraçõesFotos: Joel Luiz Para essas e outras notícias acesse o link na bio ou o site www.al.se.leg.br #ParaTodosVerem: as imagens mostram os parlamentares na Sala das Comissões da Alese ... Ver maisVer menos

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#SergipeTem 🍊 Realizada anualmente em Boquim desde 1956, a ‘Festa da Laranja’ celebra a tradição e a força da produção agrícola local no mês de novembro. O município, conhecido como Terra da Laranja, ganhou destaque na década de 1970 como um dos maiores produtores da fruta no Norte e Nordeste.📅 Em 2021, a festa foi oficialmente reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe e incluída no Calendário Oficial de Eventos, por meio da Lei nº 8.893, de autoria da deputada estadual Maísa Mitidieri.#FestaDaLaranja #Boquim #Tradição #CulturaSergipana #PatrimônioCulturaldeSergipe #TerraDaLaranja #Sergipe #AleseParaTodosVerem: Trata-se de um card institucional sobre a Festa da Laranja ... Ver maisVer menos

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10/11/2025 - 15:18
Nº 055 - Sessão Especial

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