A deputada estadual Linda Brasil (Psol), recebeu a denúncia de que o município de Maruim não estaria aplicando com transparência os recursos da lei federal de nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. Produtores culturais e fazedores de cultura afirmam que a prefeitura municipal estaria beneficiando alguns grupos em detrimentos de outros no processo de seleção de projetos lançados pelo município.
“Eu espero que o processo de seleção de projetos da Lei Paulo Gustavo seja revisto em Maruim para que todos, sem exceção, sejam contemplados. Que seja um processo transparente e sem indícios de benefícios de um grupo em detrimento de outros. Isso não pode acontecer porque é um dinheiro público, é um dinheiro federal que deve ser usado em um processo transparente como a lei determina”, afirma a deputada.
A parlamentar lembrou ainda que o Governo do Estado também não destinou ainda os recursos para os projetos culturais e que também falta transparência no processo já que o Governo já adiou por três vezes o resultado final dos editais. “Os sucessivos adiamentos atrasam o início dos pagamentos aos proponentes selecionados nos editais, implicam diretamente o cronograma de execução e orçamento inseridos na apresentação dos projetos, assim como as entregas dos produtos à Fundação e, principalmente à população. Esse é um Governo que não respeita a classe artística local”, denunciou a deputada.
Lei Paulo Gustavo no âmbito estadual
Após o período de inscrições, a FUNCAP alterou por três vezes a divulgação dos resultados e as etapas seguintes. O processo de execução do recurso federal referente à lei federal iniciou no ano de 2023, envolvendo audiências, reuniões, lançamento dos editais, escrita e envio de projetos através de seus proponentes de acordo com um cronograma de execução organizado previamente.
O estado foi contemplado com R$ 54,4 milhões. São R$ 32,7 milhões para projetos a serem executados pelo estado e R$ 21,7 milhões voltados para 75 municípios sergipanos. A intenção do Governo Federal com a Lei Paulo Gustavo é democratizar o acesso à cultura, fazendo com que chegue na ponta, em todos os cantos do país. Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais. A proposta da lei é contemplar toda a diversidade de manifestações culturais e artísticas do país.
