Por Aldaci de Souza Os deputados aprovaram na sessão mista desta quarta-feira, 14, na Assembleia Legislativa de Sergipe, Projetos de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora, com a finalidade de reconhecer a ocorrência do Estado de Calamidade Pública em cinco municípios sergipanos. O Decreto Legislativo nº 6/2021 reconhece para os fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar (Federal) nº 101, de 4 de maio...
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