22/3/2022 Por Assessoria Parlamentar Projeto de Lei, de iniciativa da deputada Maria Mendonça (PSDB), estabelece normas de proteção aos consumidores filiados a entidades de socorro mútuo, ou seja aquelas destinadas a organizar e intermediar o rateio de despesas certas e ocorridas entre associados, a exemplo de seguros patrimoniais. A matéria, já protocolada na Assembleia Legislativa, será apreciada em breve em comissões e em plenário. “Em, pelo menos, quatro Estados...
Leia Mais