Em seu pronunciamento nesta segunda-feira, 04, a deputada estadual Ana Lúcia apontou a inconstitucionalidade do Projeto de Lei aprovado semana passada na ALESE, que define a política estadual de carcinicultura. A parlamentar alertou que a proposta fere quatro artigos da Constituição Federal, dois artigos da Constituição Estadual e todo o ordenamento jurídico ambiental. “Entre os absurdos presentes na matéria está a suspensão de qualquer tipo de...
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O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) fez dois requerimentos pedindo a convocação do secretário de Estado da Fazenda, Josué Modesto, e o presidente da Diretoria Executiva do Banese, Fernando Soares da Mota, para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa acerca da retenção de parte do ICMS que deveria ser repassado aos municípios sergipanos. O anúncio foi feito pelo parlamentar durante discurso no pequeno expediente da sessão plenária...
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A deputada Maria Mendonça (PP) destacou, na sessão de hoje (4), a participação do paratleta itabaianense Rayr Barreto, de 25 anos, na etapa da Copa Brasil de Paraciclismo 2017, no Rio de Janeiro. “É um jovem com uma história de superação incrível que ficou paraplégico após sofrer um acidente e tem representado muito bem o nosso Estado a nível nacional, orgulhando o povo de Itabaiana”,...
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A deputada estadual Ana Lúcia participou, nesta segunda-feira, 04, da apresentação do Projeto Revisão dos Limites Municipais, realizado pela Comissão Parlamentar de Atualização dos Limites Municipais da Assembleia Legislativa de Sergipe e pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. O evento contou com a participação de parlamentares, diversos prefeitos de municípios de Sergipe, além de autoridades do judiciário. Instituído pela Lei...
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