Por Aldaci de Souza - Agência de Notícias Alese Foi aprovado nesta quarta-feira,7, na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei nº 283/2022, de autoria do Poder Executivo, que muda a alínea 7" ao inciso I do "caput" do art. 18 da Lei n° 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre...
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Por Aldaci de Souza - Agência de Notícias Alese Os deputados aprovaram nesta quarta-feira, 7, o Projeto de Lei nº 282/2022, de autoria do Poder Executivo, alterando o artigo 90 da Lei nº 8.180, de 28 de dezembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe (FEEF). A propositura visa evitar o colapso das finanças estaduais. O Fundo foi criado no...
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Por Aldaci de Souza - Agência de Notícias Alese O Projeto de Lei Ordinária nº 280/2022, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado nesta quarta-feira, 7, na Assembleia Legislativa de Sergipe, visando ratificar o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio...
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Por Aldaci de Souza - Agência Alese de Notícias O deputado Georgeo Passos (CIDADANIA), usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe, na Sessão Plenária desta quarta-feira, 6, para criticar o Projeto de Lei Ordinária nº 283/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera artigo da Lei 3.796/1996, que trata do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de serviços de Transporte...
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