Com a aprovação da Lei nº 8.458/2018 na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no final de agosto deste ano, começam a vigorar as regras para a concessão de descontos nas multas e juros para o pagamento à vista de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para se ter uma ideia, a concessão do desconto aprovada pelos deputados estaduais por meio de projeto...
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“Venho mais uma vez trazer a nossa preocupação e indignação com o cenário do nosso país. Nós estamos num total desmonte dessa nação e infelizmente no último dia 1º de setembro, nós assistimos a destruição de uma memória de destruição da memória desse país, que foi o Museu Nacional”. A lamentação foi feita pela deputada Ana Lula (PT), na sessão desta terça-feira, 4 no plenário...
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O assassinato do policial militar de Sergipe, Marcos Antônio Borges de Campos, na noite do último sábado 1º de setembro (quando comemorava promoção na corporação) em sua chácara no bairro Areia Branca, zona de expansão de Aracaju, foi lamentado nesta segunda-feira, 3 pela deputada Maria Mendonça (PSDB). “Estamos reféns do medo e da ação de marginais que não respeitam nem as instituições. Falta uma política eficiente...
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Atualmente a democracia é exercida por todo o cidadão que não tem seus direitos políticos suspensos, o que garante, inclusive, o direito ao voto. Esse é o caso dos presos, que também podem votar nas eleições municipais, estaduais ou federal. Mas é importante lembrar que este direito só é concedido aos presos que estão sob custódia, ou seja, aqueles que ainda aguardam julgamento. Apesar desse direito estar expresso...
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