O Ato Normativo tem uma função importante no âmbito do Poder Legislativo, com a finalidade de disciplinar uma determinada matéria, assim como dar execução às leis, aos decretos ou outras espécies normativas. Para se ter uma ideia, o documento contém um comando geral visando a correta aplicação da lei, explicitando uma norma legal que deve ser observada tanto pela administração quanto pelos administrados. Considerado um instrumento...
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Com a finalidade de recepcionar professores e estudantes que integram o Projeto Rondon, o 28º Batalhão de Caçadores realizou em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), um evento no pátio do Batalhão Campo Grande, em Aracaju. Na programação: desfile dos soldados, hinos cívicos, discursos do comandante Tenente-Coronel Ricardo Pereira e do diretor do Departamento de Projetos Sociais do Ministério da Defesa,...
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Fundada em 1996, a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), reúne 1059 deputados estaduais do país, tendo como princípio, a consolidação dos ideias comuns buscando a garantia do cumprimento dos direitos e deveres da população. A Assembleia Legislativa de Sergipe possui representação na Unale, por meio dos parlamentares: Luciano Pimentel (PP), Cristiano Cavalcante (União), Marcelo Sobral (União), Georgeo Passos (Cidadania) e Lidiane Lucena...
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O balanço de ações na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) em 2023, feito pelo deputado Neto Batalha (PP), foi positivo. De acordo com ele, apresentou em seu primeiro mandato, 21 Projetos de Lei e 25 Indicações, com destaque para cinco Leis Ordinárias. "Tivemos vários Projetos de Lei de nossa autoria aprovados na Alese que já foram sancionados pelo governador Fábio Mitidieri, a exemplo da...
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