A deputada Linda Brasil (Psol) destacou na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quinta-feira (7), a situação das famílias da Ocupação Mariele Franco, que estão reivindicando moradias à Prefeitura de Aracaju. A parlamentar disse que a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semfas) se negou a receber as pessoas para dialogar e registrar no Cadastro de Auxílio.
“As pessoas que estavam no prédio da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social aqui de Aracaju para cobrar moradia digna, foi retirada. Nossa equipe jurídica esteve no local para dar apoio e orientação às famílias que buscavam apenas uma resposta digna para o direito básico à moradia, foi impedida pela Guarda Municipal de adentrar no prédio, mesmo após nosso advogado e advogada mostrarem a carteira da OAB, tendo que ligar para o setor de prerrogativas. Uma situação totalmente absurda. A reivindicação de direitos foi tratada como tática de guerra”, lamenta.
Linda Brasil afirmou que diante da situação delicada, a Secretaria de Assisência Social, poderia ter se reunido com os representantes do movimento, tratando o asunto de forma democrática e transparente, com a participação da imprensa. “Mas, a secretária se negou a receber as pessoas, em sua maioria, mães e crianças, numa tática de guerra como se as pessoas fossem criminosas. O prédio foi evacuado e a energia elétrica cortada, numa tentativa de forçar a saída das pessoas; crianças ficaram expostas ao sol e à chuva , sem qualquer acolhimento, alternativas e perspectiva concreta de resolver a situação inserindo as pessoas no Cadastro de Auxílio à Moradia. Espero que todas as famílias possam ser cadastradas para terem o seus direitos, pois precisam de um posicionamento definitivo quanto ao direito constitucional que é a moradia digna”, reitera demonstrando solidariedade e solicitando escuta e agilidade por parte da Semfas.
Medicação
A parlamentar também destacou a falta do medicamento somatropina, que ajuda no crescimento das crianças, no Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (Case). “Essa situação tem a ver com a falta de planejamento na Secretaria de Estado da Saúde com a desculpa de que a responsabilidade pelo fornecimento é do Governo Federal. Ainda que seja uma atribuição do Ministério da Saúde como alega a secretaria, é importante que haja uma garantia e compromisso com os cidadãos e cidadãs por parte do Governo de Sergipe; e não entrar em um jogo de empurra. Esses medicamentos são direitos das pessoas com doenças gravíssimas e algumas especialidades específicas. Não dá para normalizar a falta de cuidados e de responsabilidades com a saúde. Por isso, estimulo os usuários do Case formem coletivos de luta para buscarem fazer com que esses equipamentos funcionem”, enfatiza.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
