Por Aldaci de Souza Os deputados aprovaram na sessão mista desta quarta-feira, 23, o Projeto de Lei nº 152/2021, alterando o artigo 6º da Lei nº 7.651, de 31 de maio de 2013, que trata do processo administrativo fiscal - PAF, estabelecendo diretrizes sobre a dívida ativa estadual, além de disciplinar a consulta à Legislação Estadual Tributária. De acordo com o texto, a propositura está alicerçada na competência...
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Por Aldaci de Souza O deputado Zezinho Sobral (PODE0, destacou na sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe, desta quarta-feira, 23, valores de produtos hospitalares. De acordo com ele, o mais importante é garantir a vida e a assistência durante o período da pandemia da covid-19. "Entendo que todo gestor tem a obrigação de prestar esclarecimentos de forma tranquila. Conversei com alguns gestores da área de saúde...
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Por Aldaci de Souza Foi aprovado na sessão mista desta quarta-feira, 23, o Projeto de Lei Ordinária nº 93/2021 do Poder Executivo, que trata das diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2022. De acordo com o documento, em linhas gerais o PL apresenta as prioridades e metas da Administração Pública Estadual, a organização e...
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Por Aldaci de Souza O deputado Dr. Samuel Carvalho (Cidadania) teve a Indicação nº 255/2021 aprovada na sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta terça-feira, 22, solicitando ao Governo do Estado, que viabilize a inclusão de novo inciso ao artigo 251 da Lei nº 2.148/77, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Sergipe. A legislação trata das proibições aos funcionários públicos, puníveis...
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