Venâncio apresenta PL proibindo estabelecimentos óticos comercializarem sem prescrição médica
Objetivando dar maior suporte legal para que o Estado de Sergipe no que tange a proibição e aumento de estabelecimentos óticos ou similares que comercializam lentes de grau ou de contato sem prescrição médica, bem como o funcionamento de estabelecimentos nos quais optometristas atendam pessoas para realizar, ilegalmente, os exames de oftalmológicos, como também vender lentes de grau é proposto por meio de Projeto de...
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