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Kitty Lima celebra programa de regularização de débitos junto à Sefaz

A deputada Kitty Lima (PSB) destacou, na Sessão Plenária desta quinta-feira, 19, a publicação pelo Governo do Estado, do decreto que regulamenta o Programa Regulariza Sergipe (Refis 2026).

“Uma iniciativa que oferece condições especiais e empresas regularizarem suas pendências tributárias. O Programa Regulariza Sergipe, executado pela Secretaria da Fazenda, contempla débitos relacionados ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), com descontos que podem chegar a 95% nos juros e nas multas”, celebra.

Kitty Lima informou que a partir do próximo dia 23 de novembro até o dia 18 de dezembro de 2026, os contribuintes poderão aderir ao programa, por meio do endereço eletrônico: sefaz.se.gov.br/autoregularização. “O benefício contempla débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles que já estão em fase de execução fiscal. O parcelamento poderá ser feito em 84 meses para o ICMS, 60 meses para o ITCMD e 48 meses para o IPVA, respeitando os valores mínimos de cada parcela. É uma oportunidade importante para que os cidadãos e empresários coloquem suas contas em dia, regularizem sua situação fiscal e tenham melhores condições para quitar seus débitos”, ressalta.

A parlamentar acrescentou que ao mesmo tempo, o programa fortalece a arrecadação estadual contribuindo para que o Governo do Estado continue investindo em serviços públicos essenciais para o desenvolvimento de Sergipe.

Novembro Azul

Kitty Lima também falou sobre a importância da Campanha Novembro Azul, que tem por finalidade, refletir sobre a importância do diagnóstico precoce para o câncer de próstata e cuidados com a saúde animal.

“O Novembro Azul é uma conscientização sobre os cuidados com a saúde masculina, mas também sobre os cuidados com os nossos animais. Cães e gatos machos podem desenvolver doenças relacionadas ao sistema reprodutor, inclusive o câncer de próstata. Existe uma particularidade quando falamos dos animais. Eles não conseguem comunicar verbalmente o que estão sentindo; por isso cabe a nós observar as mudanças de comportamento, a exemplo de dificuldades para urinar, evacuar; presença de sangue na urina, perda de peso e outros sinais que possam indicar algum problema de saúde”, alerta destacando a importância do acompanhamento médico veterinário.

Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese

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