Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a deputada Linda Brasil (Psol) abordou diferentes temas relacionados à saúde pública, à proteção dos direitos da infância, ao abastecimento de água e à organização territorial do estado. Entre os assuntos apresentados, a parlamentar chamou a atenção para a superlotação do Hospital de Urgências de Sergipe (Huse), com base em fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese), e solicitou esclarecimentos da Secretaria de Estado da Saúde e da direção da unidade. Ela também comentou a baixa cobertura vacinal infantil contra a Covid-19, a realização de plebiscito envolvendo áreas de Aracaju e São Cristóvão e os critérios adotados para o racionamento de água na capital.
Dia Nacional do Conselheiro Tutelar
Ao iniciar seu pronunciamento, Linda Brasil destacou o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, celebrado em 18 de novembro, e ressaltou a importância desses profissionais na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A deputada lembrou que o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a atribuição de zelar pelo cumprimento desses direitos. A parlamentar salientou que os conselheiros e conselheiras tutelares frequentemente são os primeiros a atuar em situações de maus-tratos e abusos, realizando acolhimentos e acionando os serviços de saúde, segurança pública e demais integrantes da rede de proteção.
“É um trabalho que exige coragem, preparo técnico e não pode ser tratado com amadorismo. Por isso, a importância de a gente fortalecer essa rede de proteção e incentivar para que os conselhos tutelares tenham condições para que os profissionais desenvolvam suas atividades”, afirmou.
Linda Brasil defendeu a integração entre os conselhos tutelares, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Saúde, a Educação e o Judiciário, destacando que a ausência de articulação entre esses setores pode provocar a revitimização de crianças e adolescentes. Também alertou para a necessidade de preservar a autonomia dos conselhos contra interferências político-partidárias.
“O Conselho Tutelar precisa ser preservado de interferências políticas que possam comprometer sua missão. A função do conselheiro é de Estado, não de governo. É fundamental que esse espaço de proteção seja resguardado de projetos de poder pessoal ou de uso eleitoral”, pontuou.
A deputada concluiu o assunto manifestando solidariedade aos profissionais e defendendo formação continuada e melhores condições de trabalho, especialmente por parte das administrações municipais.
Superlotação do Huse e fiscalização do Cremese
Outro ponto do pronunciamento foi a situação do Hospital de Urgências de Sergipe (Huse). Linda Brasil apresentou dados de uma fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Sergipe na terça-feira (17), que identificou um cenário de superlotação e pacientes aguardando por leitos durante períodos prolongados. De acordo com os números apresentados pela parlamentar, foram encontrados 112 pacientes na observação cirúrgica e outros 110 na área azul. A fiscalização também identificou pessoas acomodadas em macas de transporte, poltronas e corredores, algumas aguardando atendimento em condições inadequadas há mais de 30 dias. Conforme os dados citados, os tempos de espera por leitos chegavam a 25 dias na área vermelha, 37 dias na área azul e 29 dias na área verde.
“O corredor não é leito, a maca de transporte não é leito e a poltrona não pode substituir uma estrutura hospitalar adequada”, enfatizou.
A parlamentar também chamou a atenção para a quantidade de profissionais disponíveis diante da demanda. Segundo os dados da fiscalização, havia apenas três médicos de plantão na clínica médica e 14 técnicos de enfermagem para atender os 112 pacientes da observação cirúrgica. Esse número de técnicos poderia cair para sete durante parte do plantão noturno. No centro cirúrgico, os dez leitos de recuperação estavam ocupados, enquanto outros 13 pacientes permaneciam no corredor. Além disso, 35 pessoas estavam no chamado corredor de catástrofe, espaço destinado a situações excepcionais.
“O excepcional não pode virar rotina”, declarou.
Linda Brasil também mencionou que a Secretaria de Estado da Saúde reconheceu a elevada demanda do hospital e informou o registro de mais de nove mil atendimentos no pronto-socorro durante outubro. Para a deputada, entretanto, é necessário apresentar medidas concretas para ampliar a oferta de leitos, dimensionar as equipes e assegurar condições adequadas de atendimento. Diante da situação, ela solicitou à Presidência da Alese e à Comissão de Saúde que promovam o chamamento do secretário de Estado da Saúde e do diretor do Huse para prestar esclarecimentos sobre a realidade da unidade. Entre os pontos que pretende ver explicados estão o déficit de profissionais, a capacidade de atendimento, as medidas emergenciais e o planejamento para enfrentar a superlotação.
A parlamentar ressaltou que as informações apresentadas não se baseiam apenas em relatos recebidos pelo mandato, mas em uma fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina.
“Esta Casa tem o dever de fiscalizar os serviços públicos e não podemos tratar como normal pacientes esperando semanas por um leito e profissionais trabalhando em condições de sobrecarga. Estamos falando de vidas humanas e do direito constitucional à saúde”, afirmou.
Cobertura vacinal infantil contra a Covid-19
A deputada também demonstrou preocupação com a baixa cobertura vacinal infantil contra a Covid-19 e a possibilidade de subnotificação de casos graves e mortes de crianças. Ao mencionar reportagem da Agência Brasil, informou que apenas 5% das crianças brasileiras receberam as três doses da vacina. Linda Brasil citou ainda dados referentes a 2026, segundo os quais o país havia registrado mais de 1,1 mil internações de menores de 14 anos por Covid-19 grave e 25 mortes, sendo 15 de crianças com menos de dois anos.
Para a parlamentar, é necessário investigar se hospitais e unidades de urgência pediátrica, tanto da rede pública quanto da privada, estão realizando testes para Covid-19 em crianças com sintomas respiratórios, especialmente nos casos de internação e óbito. Ela explicou que a semelhança entre os sintomas da Covid-19, da influenza e do vírus sincicial respiratório pode dificultar a identificação da doença quando não são realizados exames específicos. A ausência de testagem, segundo a deputada, compromete a vigilância epidemiológica e pode contribuir para a subnotificação.
“Não podemos combater uma doença sem conhecer sua real dimensão. Proteger nossas crianças exige vacinação, diagnóstico adequado e transparência nos dados de saúde”, declarou.
Linda Brasil defendeu que a Secretaria de Estado da Saúde esclareça os procedimentos de fiscalização da testagem e da notificação nos hospitais públicos e privados, inclusive em situações de óbitos infantis. Também destacou a necessidade de ampliar as campanhas de vacinação, combater a desinformação e buscar crianças com o esquema vacinal incompleto.
Plebiscito sobre limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão
Outro tema abordado foi a realização do plebiscito relacionado à definição dos limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão. A deputada informou que integrantes de seu mandato têm participado das audiências públicas sobre a revisão do Plano Diretor e que, nesses encontros, surgiram questionamentos sobre a demora na realização da consulta popular, com atribuição de responsabilidade à Assembleia Legislativa. Linda Brasil explicou que, após conversar com a Mesa Diretora da Alese, tomou conhecimento de que o processo envolve a delimitação da área em discussão e a necessidade de informações técnicas da Secretaria de Estado do Planejamento. Segundo ela, o objetivo é assegurar que os limites sejam devidamente identificados, evitando questionamentos futuros.
A parlamentar também mencionou a existência de uma discussão judicial envolvendo a área, mas defendeu que esse fato não impeça o andamento do plebiscito.
“Quem vai decidir realmente de quem é essa área é o povo sergipano. Por isso, é importante agilizar a realização do plebiscito o mais rápido possível”, afirmou.
Aparte de Georgeo Passos
Durante a discussão, o deputado Georgeo Passos (Republicanos) pediu a palavra para contribuir com o debate e apresentou uma avaliação crítica sobre a condução do processo pela Assembleia Legislativa. O parlamentar afirmou que, em sua opinião, a Casa poderia ter dado um ritmo mais rápido aos encaminhamentos necessários para a realização do plebiscito.
“Respeito os colegas que pensam diferente, mas entendo que, se ainda não avançamos como deveríamos, a responsabilidade também é da Alese. Outros estados conseguiram cumprir as exigências da legislação federal, realizar os estudos necessários e autorizar a realização de plebiscitos ainda este ano. Aqui em Sergipe, por excesso de cautela, acabamos perdendo praticamente todo o ano de 2026 sem avançar como poderíamos”, declarou.
Georgeo ponderou que a responsabilidade e a realização dos estudos de viabilidade são necessárias, mas não deveriam impedir o andamento das demais etapas. Ele informou que a Assembleia aguarda o envio, pela Secretaria de Estado do Planejamento, das informações georreferenciadas solicitadas para dar continuidade ao processo. O deputado também defendeu que a discussão judicial e a realização do plebiscito sejam tratadas como caminhos distintos, uma vez que o andamento da ação na Justiça não impediria a Assembleia de avançar na autorização da consulta popular.
“Entendo que a discussão judicial e a realização do plebiscito são caminhos distintos. A questão na Justiça continua seguindo seu curso, mas isso não impede que a Assembleia faça a sua parte e avance na autorização da consulta popular. Quem deve decidir sobre essa questão territorial são as populações envolvidas, de Aracaju e São Cristóvão”, ressaltou.
Ao concluir sua participação, Georgeo reafirmou que considera a Assembleia Legislativa responsável por parte da demora e defendeu maior agilidade nos encaminhamentos.
“Portanto, reafirmo: na minha avaliação, a Assembleia Legislativa poderia ter feito muito mais e tem responsabilidade pela demora na condução desse processo. Precisamos acelerar os encaminhamentos para que esse plebiscito aconteça o quanto antes”, concluiu.
Após o aparte, Linda Brasil agradeceu a contribuição do colega e reiterou a expectativa de que a Secretaria de Estado do Planejamento encaminhe as informações necessárias para que o processo avance e o plebiscito seja realizado o mais rapidamente possível.
Racionamento de água e critérios adotados pela Iguá Saneamento
A crise hídrica e a falta de transparência na definição dos bairros atingidos pelo racionamento de água em Aracaju também foram temas do pronunciamento. Linda Brasil questionou a escolha de quatro bairros da Zona Norte da capital – Bugio, Jardim Centenário, Soledade e Olaria – para integrar a primeira escala de interrupção do abastecimento, com suspensão prevista das 22h às 7h. A deputada destacou que o período representa nove horas sem fornecimento de água, sem considerar o tempo necessário para a regularização do abastecimento após a retomada do serviço. Também questionou as justificativas apresentadas pela Defesa Civil e pela Iguá Saneamento sobre as condições geográficas da região.
Segundo a parlamentar, a Defesa Civil informou que, devido aos declives e à localização dos reservatórios, a pressão na rede da Zona Norte tenderia a se recuperar mais rapidamente. Entretanto, ela apontou uma possível contradição com declarações anteriores de representantes da Iguá e da Deso, divulgadas em vídeo nas redes sociais, nas quais o relevo acentuado da mesma região teria sido apresentado como um dos fatores que dificultavam a regularidade do abastecimento.
“Eu pergunto ao governo e à Iguá: o que mudou dessa fala do vídeo para hoje? Onde estão as medições que embasaram a escolha dos bairros para o racionamento?”, questionou.
Linda Brasil afirmou que a ausência de informações claras sobre os critérios utilizados gera dúvidas sobre o planejamento da distribuição dos impactos do racionamento. Para ela, as medidas precisam considerar as condições socioeconômicas das famílias atingidas e as dificuldades enfrentadas por moradores de áreas periféricas. Nesse contexto, a deputada relacionou a situação ao chamado racismo ambiental, argumentando que populações em situação de vulnerabilidade social acabam mais expostas aos efeitos de problemas ambientais e de infraestrutura.
“Tem família que, na chuva forte, precisa levantar os móveis para livrar do alagamento, para a enchente não levar o pouco que tem. Na estiagem, essa mesma família precisa juntar baldes para conseguir cozinhar e dar banho nas crianças. Quem pode comprar uma caixa d’água maior tem como se preparar. E quem não tem espaço em casa para armazenar água?”, questionou.
A parlamentar informou que o mandato está cobrando do Governo do Estado e da Iguá Saneamento a divulgação dos critérios utilizados para selecionar os bairros da primeira etapa do racionamento, das medições de pressão nas áreas mais altas e do tempo efetivo de desabastecimento em cada localidade. Também anunciou que pretende cobrar da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) a realização de fiscalização em campo, além de atendimento emergencial às famílias sem condições de armazenar água. A deputada incluiu entre as prioridades o abastecimento de creches, escolas e unidades de saúde.
Ao concluir o assunto, Linda Brasil defendeu que qualquer medida de racionamento seja acompanhada de transparência e justificativas técnicas, considerando especialmente as condições das comunidades mais vulneráveis.
Atividade cultural e agradecimento aos apoiadores
No encerramento do pronunciamento, Linda Brasil divulgou a realização de uma atividade cultural intitulada “As LGBTs com Linda”, prevista para a noite desta quarta-feira, na Casa Linda Brasil.
A deputada também agradeceu às manifestações de apoio que vem recebendo em meio à discussão judicial relacionada à garantia de sua vaga na Assembleia Legislativa. Ela afirmou esperar que a situação seja resolvida e que a população tenha seus direitos respeitados.
“Aproveito para agradecer as várias demonstrações de apoio. Espero que essa situação da Justiça possa se resolver e agradecer a tantas pessoas que todos os dias emanam pensamento positivo, para que a Justiça seja feita e o povo possa ser respeitado e considerado, e assim a gente garantir a nossa permanência aqui na Assembleia Legislativa de Sergipe por mais quatro anos”, concluiu.
Fotos: Jadilson Simões / Agência de Notícias Alese

