O Projeto de Lei nº 204/ 2017, dispõe sobre notificação da validade da carteira nacional de habilitação. De acordo com o art. 1º, do projeto de autoria do deputado estadual Moritos Matos, o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe deve notificar aos condutores, devidamente regularizados no órgão, sobre a proximidade da data de validade da carteira nacional de habilitação. “A notificação deve ser emitida de...
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O deputado estadual Garibalde Mendonça (PMDB) ocupou o pequeno expediente da sessão plenária desta terça- feira (28), a fim de convidar os colegas parlamentares para uma reunião, onde será discutido o limite territorial entre SE e BA . O evento será realizado na próxima segunda- feira, 04 de dezembro, a partir das 8h30, no Auditório do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE). Na oportunidade, terá...
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O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), deputado estadual Luciano Bispo (PMDB/SE), anunciou que nesta quarta-feira (29) haverá votação na Casa Legislativa. O projeto de lei do Executivo com o orçamento do próximo ano não será apreciado na sessão marcada, pois ainda não está na pauta de projetos. Já o proposta de reserva de cotas raciais das vagas oferecidas nos concursos públicos...
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O juiz da comarca de Ribeirópolis acatou pedido do Ministério Público Estadual e determinou liminarmente, a interdição do Matadouro Público da cidade em um prazo de 20 dias. A questão foi tema de pronunciamento do deputado estadual Georgeo Passos (PTC), que usou o grande expediente da sessão plenária desta segunda-feira, 27, com o objetivo de pedir apoio para solucionar o problema. O deputado lembrou que com...
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