O Poder Legislativo de Sergipe, aprovou PL nº 128/2018 de autoria do deputado estadual venâncio Fonseca (PSC), que propõe o dia 21 de fevereiro como o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar. A proposta visa conscientizar a população sergipana sobre a importância dos Conselheiros Tutelares na proteção e garantia de direitos da criança e do adolescente. A nova lei 8.484, foi sancionada em 13 de dezembro de...
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