Parlamentares apresentam PL para mudar a Lei do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Alese, utilizou o grande expediente da sessão plenária desta segunda-feira, 20, para falar sobre a Lei estadual nº 8.180/2016, que criou o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Para o parlamentar, a Lei que foi aprovada no final do ano passado, quebra uma regra constitucional sobre a repartição de recursos com Municípios. “É uma legislação que...
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