A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), analisa em sua primeira tramitação, o Projeto de Lei nº 108/2018 de autoria do deputado estadual Garibalde Mendonça (MDB), que dispõe sobre a comprovação do registro em órgãos de fiscalização profissional para o ingresso em cargos, empregos ou funções na administração direta e indireta do Estado. De acordo com texto de justificativa do pleito, ...
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