Os deputados estaduais aprovaram, por maioria, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que acrescenta um artigo na lei nº 8.333/2017 dizendo que “o Estado de Sergipe compromete-se a estabelecer limitação, aplicável nos dois exercícios subsequentes à celebração dos aditamentos, do crescimento anual das despesas primárias correntes”. A proposta foi apreciada nas Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa e plenário, na tarde dessa sexta-feira (15),...
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Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram um bloco de projetos na última sessão de atividades em plenário, “zeraram a pauta” e iniciaram o recesso parlamentar, que se estende até fevereiro. Foram votadas as proposituras que nessa sexta-feira (15) e na segunda-feira (11) passada foram discutidas em várias Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa. Os parlamentares aprovaram projetos de autoria dos Poderes, Executivo e Judiciário, além do Tribunal de Contas...
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No último dia de trabalho no plenário da Assembleia Legislativa, em 2017, os deputados estaduais aprovaram alguns projetos importantes para a sociedade sergipana. Entre eles, o orçamento geral do Estado para 2018, fixado em cerca de R$ 9,5 bilhões, e um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a renegociar dívidas do Estado com a União. Para que isso seja possível, o presidente Michel...
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A deputada estadual do PDT, Sílvia Fontes aprovou no dia de hoje na Assembleia Legislativa a Lei de n° 195/2017 que dispõe sobre a publicação, na internet, consultórios e unidades hospitalares da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas, e medicamentos, além de outros procedimentos nos estabelecimentos da Rede Pública de Saúde, no Estado de Sergipe. Com isso, a deputada...
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