Georgeo cobra atualização das leis que tratam da licença-maternidade para servidoras públicas
Por Assessoria Parlamentar O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) protocolou dois projetos de lei para atualizar a Lei 2.148/1977 e o artigo 103 da Lei complementar n° 16 de 1994, que dizem respeito à licença maternidade para as servidoras públicas, especialmente, as mães de bebês prematuros. De acordo com o deputado, as leis estaduais que garantem o benefício da licença maternidade ainda trazem o contexto antigo. “Ao...
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