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"A transparência na gestão pública é medida que se impõe a quem quer que pretenda exercer este mister. Os atos da administração não devem permanecer sob sombras. A ampla publicidade é a mais eficiente arma de que dispõe a sociedade na luta pela moralização administrativa contra a corrupção", disse Rodrigo Valadares Projeto de lei nº 20/2019 dispõe sobre a informatização das licitações e processos de dispensa...
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Com o objetivo de contribuir, impulsionar, bem como conscientizar jovens e adolescente nas escolas públicas estaduais sobre o combate à violência contra a mulher, a deputada estadual Maria Mendonça (PSDB), propôs na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por meio de Projeto de Lei nº 30/2019 o "Programa Lei Maria da Penha à Escola". A medida atende o aluno cursando o ensino médio e pretende ter uma...
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De autoria da deputada estadual Kitty Lima (REDE), encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei que dispõe sobre a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA). Pela proposta da deputada a Secretaria de Estado da Segurança Pública criará acesso, no Portal da Delegacia Eletrônica, para apresentação de notícia de fato tipificado como infração penal envolvendo animais. O acesso “DEPA” contará com atalhos nos...
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A Assembleia Legislativa de Sergipe, através de uma Comissão Suprapartidária de deputados estaduais, esteve representada em mais uma reunião no Ministério Público Estadual (MPE), no final da manhã desta quinta-feira (7), para tentar encontrar soluções para o impasse criado em vários municípios sobre o fechamento dos matadouros. Na reunião estavam presentes o procurador-geral do MPE, Eduardo D’Avila; a assessora da Coordenadoria Geral do MP, promotora Cláudia...
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