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O projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, estimando a Receita e fixando a Despesa, de autoria do Poder Executivo, que já tramita na Assembleia Legislativa, traz uma perspectiva de redução sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) se comparado com o exercício atual. A proposta deverá ser apreciada e votada, nas Comissões...
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Durante a apreciação de projetos da Casa e de outros Poderes constituídos, nas Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa, nessa quarta-feira (7), o deputado estadual Capitão Samuel (PSC) cobrou a tramitação do Projeto de Resolução de sua autoria, protocolado em fevereiro passado, que concede o Título de Cidadão Sergipano ao presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Samuel defendeu que a proposta entre logo na pauta de...
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De autoria do deputado estadual Garibalde Mendonça (MDB) foi aprovado nessa quarta-feira (7), nas Comissões Temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa o projeto de lei que restringe a venda de material e equipamentos odontológicos no Estado de Sergipe. O parlamentar externou sua preocupação com o uso indiscriminado de materiais e aparelhos por pessoas que não possuem conhecimento técnico científico na respectiva área, pondo em...
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Aprovado por unanimidade pelo parlamento sergipano na manhã desta quarta-feira (07), Projetos de Lei Complementares de autoria dos Poderes, Judiciário e Executivo. Inicialmente, as propostas passaram pelas comissões temáticas da Casa Legislativa, em sequência à votação realizada no plenário. O Projeto de Lei Complementar n°16/2018 de autoria do Poder Judiciário, altera dispositivo da lei complementar nº204, de 06 de julho de 2011 e da lei complementar nº232, de...
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