Por Aldaci de Souza – Rede Alese Entre os projetos de autoria do Poder Executivo, aprovados na manhã desta quarta-feira, 30 nas Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa de Sergipe, o que altera a Lei 7.724, de 08 de novembro de 2013, quanto ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). O contribuinte do ITCMD é o herdeiro ou legatário, na transmissão...
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