O Projeto de Lei nº 279/2024 de autoria do Poder Executivo, foi aprovado nesta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), alterando e acrescentando dispositivos à Lei nº 2.730/1989, que dispõe sobre o Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária Estadual (FINATE), instituindo o Programa de Eficiência do Servidor Fazendário (PESF) e o Programa de Modernização e Gestão Fazendária (PMGF). Os bônus para auditores...
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Aprovado por maioria nesta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 276/2024, de autoria do Poder Executivo, autorizando uma operação de crédito externa junto ao Banco Interestadual de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, no valor de até 53 milhões, 870 mil dólares americanos, para o Programa Sergipe Digital, Conectado e Sustentável (CONECTA-SE). O CONECTA-SE é um programa...
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Os deputados aprovaram por unanimidade na tarde desta quarta-feira (17), no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 284/2024, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei nº 9.349/2023, que institui o Programa Rode Bem e a Lei nº 7.655/2013, estabelecendo nova disciplina para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com iss0, a isenção anual do imposto...
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Por Assessoria Parlamentar Nesta quarta-feira (17) a Assembleia Legislativa fará a votação de vários projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Dois desses PLs tem o objetivo de contratar empréstimos que, somados, ultrapassam o montante de R$ 410 milhões de reais. O PL nº 276/2024 é referente a um crédito externo junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento no valor de U$ 53 milhões de...
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