11/05/2022 Por Aldaci de Souza/Alese Foi aprovada por maioria na Assembleia Legislativa de Sergipe, a Proposta de Emenda à Constituição Nº 1/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 104 da Constituição Estadual, corrigindo uma distorção constitucional. A PEC dá direito ao Tribunal de Justiça de Sergipe fazer uma adequação na sua composição, levando-se em consideração a realidade processual. Mesmo com a aprovação em 1º...
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