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O Projeto de Lei nº 407/2023, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), de autoria da deputada Áurea Ribeiro (Republicanos), institui a campanha Setembro Dourado. De acordo com o texto da propositura, a campanha deverá ser desenvolvida anualmente no mês de setembro, por meio de ações de mobilização, sensibilização, conscientização, detecção, prevenção e diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil, a ser realizada, anualmente, durante o...
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Foi aprovado por unanimidade na madrugada deste sábado (23) na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 582/2023 de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Rode Bem, que possibilitará aos beneficiários, a isenção anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a anistia de multas e eventuais penalidades decorrentes do atraso do seu pagamento. Para ter...
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Foi aprovado por maioria na madrugada deste sábado (23), o Projeto de Lei Complementar nº 31/2023, que institui a Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (MAES) e sua estrutura de governança. A propositura de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Complementar 176/2009, que dividia o estado de Sergipe em 13 microrregiões. Com a aprovação do PL na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe...
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O deputado Georgeo Passos (Cidadania), falou na Sessão Plenária desta quinta-feira (21), sobre benefícios para os servidores comissionados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese). "Muitos projetos do Governo do Estado estão chegando a esta Casa Legislativa e eu tenho certeza mais uma vez que, quem vai ficar sacrificado com isso são os projetos dos deputados estaduais. Possivelmente só vai entrar na pauta reconhecimento de...
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