Georgeo apresenta projeto sobre taxas incidentes no cálculo do ICMS para consumo de energia
Foi apresentado na manhã desta quarta-feira, 23 na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Projeto de Lei nº 133/2017, para vedar a incidência do valor de taxas de distribuição e transmissão diferentes do valor do consumo efetivo, na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devido pelos consumidores de energia elétrica. De autoria do líder da oposição, deputado Georgeo Passos (PTC), o...
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