Para serem declaradas como Utilidade Pública, as instituições não podem ter fins lucrativos e devem prestar serviços à sociedade. Após conquistarem o reconhecimento, estarão aptas a se  inscrever em editais, receber recursos públicos, ter isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal. Na última quinta-feira (11), os deputados estaduais aprovaram proposituras beneficiando três entidades. [caption id="attachment_150880" align="alignright"...

Durante todo este mês, é celebrada a Campanha ‘Abril Verde’ dedicado às ações de combate ao acidente de trabalho e em defesa da saúde do trabalhador. O movimento está incluído no Calendário Oficial do Estado. A Assembleia Legislativa de Sergipe instituiu a Campanha através da Lei Nº. 8.131 de 28 de junho de 2016. Durante o mês, órgãos públicos e privados aderem à campanha como forma...

Foi aprovada em 2019,  a Lei Estadual LEI Nº. 8.581/2019  que institui a campanha Abril Laranja em Sergipe para ajudar na prevenção da crueldade cometida contra animais. No regulamento, está prevista a realização de campanhas para contribuir para a redução dos casos. Questões como abandono, falta de alimentação e de abrigo; espancamento, envenenamento, são reforçadas durante ações do Abril Laranja. O foco é dar, ainda mais,...