Foi aprovado pelos deputados estaduais, o Projeto de Lei Nº 122/2024, de autoria da procuradora da mulher, deputada Maísa Mitidieri (PSD). O texto dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos essências a divulgarem, em suas faturas, os números de emergência em casos de ocorrência de violência doméstica e familiar. Os boletos de água, energia elétrica, gás, dentre outros, deverão ainda ter os endereços de...

Serão encaminhados ao Governo do Estado três pedidos para assistência e melhoria na qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As proposituras são do deputado Ibrain de Valmir (PV). Nas indicações Nº 72, 73 e 74/2024, o parlamentar solicita à Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Estadual de Assistência Social que promova estudos para a implementação de uma Casa de apoio para...

Foi aprovada esta semana na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), a propositura para criação do programa "Pescador Aqui Tem Peixe". De autoria do deputado estadual Pato Maravilha (PL), a indicação parlamentar de nº 83/2024 tem como principal objetivo assegurar a subsistência de aproximadamente 30 mil pescadores, cuja atividade depende da disponibilidade de peixes nos rios, lagos e lagoas. Conforme previsto na justificativa do...