Na tarde desta terça-feira, 28, a Assembleia Legislativa votou e aprovou uma série de projetos de Lei. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 02/2017, que trata sobre licença prêmio indenizada para membros do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE). A proposta alterou os artigos 100, 102 e 114 do PLC 02/1990. Basicamente, a mudança irá permitir que os promotores e procuradores do MP...
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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), em entrevista à TV Atalaia (afiliada da Rede Record em Sergipe), procurou tranquilizar a sociedade sergipana sobre a proposta de emendas parlamentares, que alguns setores da imprensa estão polemizando. Segundo Luciano, a AL fará o repasse dos recursos para o Governo do Estado que fará a devida aplicação, sob a fiscalização do Tribunal de Contas. Questionado...
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Entre os vários projetos de vários poderes, apreciados e votados pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa, nessa terça-feira (28), três deles (PLC 10/2016, PLC 01/2017 e o PLC 02/2017) são de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, sendo que os dois primeiros passaram por unanimidade e o último por maioria. O Projeto de Lei Complementar 10/2016 estrutura e disciplina a atuação do grupo especial de combate ao...
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Superadas as votações nas Comissões Temáticas, já na tarde dessa terça-feira (28), os deputados estaduais seguiram para o plenário quando apreciaram e aprovaram, por unanimidade, vários projetos, com destaque para as propostas do Poder Executivo e da Mesa Diretora da Casa. De autoria do Poder Executivo foi aprovado o PL 34/2017 que institui a Carreira de Delegado de Polícia na Administração Direta, permitindo que o delegado...
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