A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade, em sessão plenária, o Projeto de Lei nº 331/2025, encaminhado pelo Governo do Estado, que revoga o inciso III do artigo 4º e altera o artigo 5º da Lei nº 9.615/2025, responsável por instituir o Programa Mão Amiga – Pesca Artesanal. A iniciativa tem como objetivo aperfeiçoar a execução do programa, que concede auxílio financeiro a...

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por maioria, durante sessão plenária, o Projeto de Lei nº 321/2025, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.634/2019, responsável por instituir o Plano e o Sistema Estadual de Gerenciamento Costeiro, além de criar o Conselho Estadual de Gerenciamento Costeiro (CEGC). A proposta foi encaminhada pelo Governo do Estado com o objetivo de modernizar e fortalecer a...

Durante Sessão Deliberativa realizada nesta quinta-feira (27), os deputados estaduais aprovaram um Projeto de Lei encaminhado pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), que promove ajustes técnicos e administrativos em legislações complementares. A iniciativa foca na valorização de membros e servidores, na modernização da gestão institucional e na adequação às normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reforçando o compromisso da Assembleia Legislativa de Sergipe...

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 332/2025 que cria o Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social (Cehis), altera o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 6.365/2008, revoga o Decreto nº 406/2023 e estabelece providências correlatas. A proposta é de autoria do Poder Executivo. O Cehis terá como objetivo oferecer subsídios para a...