A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, por maioria, o Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, enviado pelo Governo do Estado, que promove alterações no Estatuto do Magistério (Lei Complementar nº 16/1994) e na Lei nº 8.978/2022, com foco na reestruturação das Funções de Confiança para a Gestão de Estabelecimentos Escolares e na atualização da Gratificação de Estímulo às Atividades Administrativas e de Gestão (Geaag). De...

Em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (9), os deputados e deputadas estaduais aprovaram, por maioria, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, de iniciativa do Poder Judiciário de Sergipe, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 88/2003, responsável por instituir o Código de Organização Judiciária do Estado. A proposta tem como objetivo promover ajustes técnicos e funcionais no texto da lei, adequando-a às Resoluções nº 385/2021...

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, por maioria, durante Sessão Plenária realizada nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de iniciativa do Ministério Público de Sergipe (MPSE). A proposta altera dispositivo da Lei Complementar Estadual nº 02, de 12 de novembro de 1990, promovendo ajustes no regramento da licença compensatória concedida aos membros da instituição. O texto aprovado é fruto de Resolução...