A presença de guarda-vidas se tornou obrigatória no horário de uso de piscinas dos clubes sociais, hoteis e de escolas particulares e públicas. A decisão está prevista na Lei nº 4.699/02 aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e sancionada pelo Governo do Estado. Os estabelecimentos que descumprirem a regra estabelecida pela lei serão multados em valores que variam entre R$ 1 mil a R$...

Aguarda implantação do Executivo estadual uma Indicação de autoria da deputada estadual Maria Mendonça (PP), aprovada pela Assembleia Legislativa, dispondo sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos. Segundo a parlamentar, a propositura solicita que o Governo Estadual adote as diretrizes do Decreto da União 9.094/2017 de modo a “reduzir as exigências para a entrega de documentos, atestados, certidões e dispensa cópias...

  Foi aprovado e sancionado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o Projeto de Lei nº 01/2017 que institui o Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down de autoria do presidente da Alese, deputado estadual Luciano Bispo (PMDB). De acordo com o projeto, o objetivo é assegurar a realização, por parte das maternidades, hospitais e instituições similares, do exame para estudo cromossômico, denominado teste de cariótipo,...

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) celebrou a publicação, no Diário Oficial do Estado dessa sexta-feira (29), do edital de autorização governamental para realização do concurso público promovido pelo Governo do Estado para delegado, Guarda Prisional, Bombeiro e Polícia Militar. Segundo o parlamentar, a conquista é válida porque representa um aumento no efetivo das Polícias. “É um reforço na Segurança Pública e era uma cobrança de...