outubro 2026

A Lei nº 10.015, de 22 de julho de 2026 institui a Política Estadual de Intervenções Assistidas por Animais em Sergipe. Aprovada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e sancionada pelo Governo do Estado, a medida estabelece diretrizes para promover saúde, educação, inclusão social e bem-estar por meio da interação planejada e segura entre pessoas e animais. A propositura tem a autoria dos...

A cultura, a tradição e as manifestações populares que fazem parte da identidade sergipana têm reconhecimento assegurado por meio da Lei nº 8.517, de 17 de abril de 2019, republicada no Diário Oficial do Estado nº 28.190, de 17 de maio de 2019. De iniciativa da então deputada estadual Janier Mota, a legislação institui o “Dia Estadual da Vaquejada, do Vaqueiro, da Pega de Boi...

De autoria da deputada Lidiane Lucena (União Brasil), a Lei nº 10.012/2026, aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), dispõe sobre o reconhecimento do cordão de fita com desenho de mãos coloridas sobrepostas por silhueta humana como símbolo de identificação de pessoas com doenças raras no estado. Segundo o texto, o uso do símbolo é opcional, não constituindo condição para o exercício de direitos e garantias assegurados...