março 2026

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram o Projeto de Lei nº 64/2024, que assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia sobre o relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada ao agressor. [caption id="attachment_185669" align="alignright" width="300"] Deputado Cristiano Cavalcante Foto: Jadilson Simões[/caption] De autoria do deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil),...

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei nº 36/2026, que institui o Conselho Estadual das Cidades (Concidades/SE). A proposta, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo atualizar e fortalecer a governança da política urbana no estado, em consonância com as diretrizes do Estatuto da Cidade e da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. O Conselho...

Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quinta-feira (19), o Projeto  de Lei nº 41/2026 de autoria do Poder Executivo, que trata da obrigatoriedade de alimentação do Sistema de Aviso Legal por Violência e Maus Tratos Contra Crianças e Adolescentes (Salve); uma plataforma virtual e informatizada desenvolvida pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), visando receber a notificação compulsória, segura e imediata de casos...