Aprovado PL que vincula avaliação de desempenho à progressão de servidores do MPSE
Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, em sessão extraordinária realizada no último dia 10 de setembro, o Projeto de Lei nº 182/2026, de autoria do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE). A proposta altera a Lei Estadual nº 6.450/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do órgão, para integrar a avaliação de desempenho aos critérios de progressão funcional,...
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