outubro 2026

Os deputados estaduais aprovaram, no último dia 10 de setembro, o Projeto de Lei nº 183/2026, de autoria do Poder Judiciário. A proposta altera a Lei nº 6.925/2010 para estender a gratificação de atividade externa aos servidores efetivos designados para exercer a função de agente de proteção. A medida considera que esses profissionais atuam frequentemente fora das unidades judiciárias. Entre as atribuições estão o cumprimento de...

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram, no último dia 10 de setembro, o Projeto de Lei Complementar nº 20/2026, de autoria do Poder Judiciário. A proposta moderniza a gestão dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em Sergipe. O texto valoriza a capacitação técnica dos magistrados responsáveis pelas unidades e cria o Cejusc de 2º Grau, destinado...

Os deputados estaduais aprovaram, no último dia 10 de setembro, o Projeto de Resolução nº 62/2026, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece os procedimentos para o desmembramento de parte de um município e sua incorporação a outro município limítrofe. A proposta acrescenta um capítulo ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) e adequa as normas da Casa à Lei Complementar Federal...

A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) recebeu, em 30 de setembro, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. O documento foi entregue pelo Governo do Estado dentro do prazo constitucional e seguirá para análise e votação dos deputados estaduais. A LOA é um dos principais instrumentos de planejamento das finanças públicas. É por meio dela que o Estado estima quanto deverá arrecadar...