O dia 3 de novembro é marcado pela lembrança de uma importante etapa da luta das mulheres brasileiras pelo reconhecimento de seus direitos políticos: o “Dia da Instituição do Direito e Voto da Mulher”. A data remete às discussões e à tramitação, em 1930, de propostas que defendiam a participação feminina no processo eleitoral, em um período de profundas transformações políticas no Brasil. A mobilização pelo direito ao voto foi resultado de décadas de reivindicações de mulheres que enfrentaram preconceitos e barreiras sociais para conquistar o direito de escolher seus representantes e também disputar cargos eletivos. Entre as lideranças desse movimento esteve Bertha Lutz, uma das principais referências do sufragismo brasileiro e defensora da ampliação dos direitos políticos femininos.
Embora o 3 de novembro seja lembrado como uma referência histórica dessa trajetória, o reconhecimento nacional do voto feminino ocorreu efetivamente em 24 de fevereiro de 1932, com a publicação do Decreto nº 21.076, que instituiu o primeiro Código Eleitoral brasileiro. A medida garantiu às mulheres o direito de votar e serem votadas, ainda que inicialmente com algumas restrições, posteriormente superadas.
A importância dessa conquista foi reconhecida pela Lei Federal nº 13.086, de 8 de janeiro de 2015, que instituiu, no Calendário Oficial do Governo Federal, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, celebrado em 24 de fevereiro.
Legislação estadual incentiva a participação feminina
Em Sergipe, a Assembleia Legislativa também contribui para o fortalecimento da participação das mulheres na política por meio da Lei nº 8.870, de 7 de julho de 2021, de iniciativa da deputada Maisa Mitidieri (PSD), publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.705, de 9 de julho de 2021.
A legislação institui a campanha “Mais Mulheres na Política” e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe. A iniciativa prevê a realização anual da campanha durante o mês de março, com o propósito de incentivar a participação feminina nos espaços políticos e de liderança. Conforme estabelece o artigo 2º da lei, entre os objetivos da campanha estão a disseminação de informações sobre capacitação e participação das mulheres na política, por meio de palestras, seminários e cursos; a conscientização das sergipanas sobre a importância de sua presença na atividade política, incentivando-as a concorrer a cargos eletivos; e a orientação sobre filiação partidária e como agir em situações de violência política.
A legislação também prevê a possibilidade de parcerias entre o Estado e órgãos públicos, organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou privado e instituições de ensino, como forma de viabilizar as ações propostas.
Para a deputada Maisa Mitidieri, autora da lei, a conquista do voto feminino representou um passo fundamental para a democracia, mas a luta pela igualdade de participação política precisa continuar.
Dep. Maisa Mitidieri – Foto: Arthur D´Avila (Alese)
“O direito ao voto foi uma conquista histórica, resultado da coragem e da mobilização de mulheres que abriram caminhos para as gerações seguintes. Mas essa luta não terminou. Ainda precisamos avançar muito para que as mulheres tenham igualdade de oportunidades e ocupem, de forma cada vez mais expressiva, os espaços de decisão”, destacou.
A parlamentar ressalta que a campanha “Mais Mulheres na Política” foi pensada justamente para contribuir com essa transformação, incentivando a participação feminina e oferecendo informações para que mais mulheres se sintam preparadas para ingressar na vida pública.
“Nosso desejo é que cada vez mais mulheres se sintam motivadas e preparadas para ingressar na vida pública, para que possamos ampliar ainda mais o número de deputadas na Assembleia Legislativa de Sergipe. Queremos uma Alese cada vez mais representativa, com mais mulheres participando das decisões e contribuindo para a construção de políticas públicas que transformem a vida dos sergipanos e sergipanas”, afirmou Maisa.
Da conquista do voto à ocupação dos espaços de decisão
Mais de nove décadas após o reconhecimento nacional do voto feminino, a participação das mulheres na política continua sendo uma pauta importante para o fortalecimento da democracia. Apesar dos avanços conquistados, ampliar a representatividade feminina nos parlamentos, nos governos e nos espaços de liderança permanece um desafio. Nesse cenário, iniciativas como a campanha “Mais Mulheres na Política” contribuem para estimular o surgimento de novas lideranças, ampliar o acesso à informação e fortalecer a conscientização sobre os direitos políticos das mulheres.
A trajetória que começou com a luta pelo direito de votar e ser votada segue em construção, agora também voltada à garantia de condições para que as mulheres participem efetivamente das decisões políticas e ocupem espaços de poder. Ao destacar o 3 de novembro e a legislação que incentiva a participação feminina, a Assembleia Legislativa de Sergipe reforça a importância de preservar a memória das conquistas históricas e apoiar iniciativas que promovam uma democracia cada vez mais representativa, plural e igualitária.
Foto: Registro histórico de Almerinda Farias Gama, uma das pioneiras na luta pelos direitos políticos das mulheres no Brasil, durante o exercício do voto feminino. Sua trajetória representa a coragem e a mobilização das mulheres que abriram caminhos para a participação feminina na democracia brasileira. Créditos: Fundação Getúlio Vargas
