20/5/2022 Por Wênia Bandeira/Alese Os deputados aprovaram, na última quarta-feira, 18, o Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022, de autoria do Tribunal de Contas, que altera, revoga e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Nº 204, de 06 de julho de 2011 e na Lei Complementar Nº 232, de 21 de novembro de 2013. Trata-se da estrutura administrativa do TCE e do Ministério Público Especial, e da reestrutura...
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20/5/2022 Por Wênia Bandeira/Alese Foi aprovado, na última quarta-feira, 18, o Projeto de Lei Ordinária Nº 64/2022, de autoria do deputado Luciano Pimentel (PP). O texto determina que laudo e perícia médica que atestam deficiências de caráter permanente passam a ter validade por tempo indeterminado Sergipe. O PL diz ainda que o laudo poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada, observados os demais...
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Por Assessoria Parlamentar Galerias lotadas e uma grande movimentação de assistentes sociais de mais de 25 municípios sergipanos, na manhã desta quinta-feira, 19, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), marcaram a realização da palestra que discutiu, no Grande Expediente da Sessão, o tema “Quem se importa com o povo valoriza quem a ele presta assistência: piso salarial do/da assistente social eu digo sim”, com...
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Por Assessoria Parlamentar Na Sessão Plenária desta quinta-feira, 19, a deputada estadual, Gracinha Garcez, declarou apoio à aprovação do Projeto de Lei n° 288/2021, que visa instituir o Piso Salarial do Assistente Social em Sergipe. Para ela, a medida é vital para dignificar a profissão e fortalecer as políticas sociais. “Valorizar e dar dignidade a esses profissionais contribui diretamente para a coordenação e execução de planos, programas...
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