Por Assessoria Parlamentar O deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (Cidadania-SE) votou favorável e comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar que acaba com a contribuição mensal de 14% dos aposentados e pensionistas da Previdência de Sergipe. A oposição lutou muito por esse dia, por entender que o fim da esse PL fará justiça social e antecipa o fim da cobrança. “Atribuímos essa vitória a todos os servidores públicos estaduais que não...
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Por Assessoria Parlamentar Na Sessão Plenária desta quarta-feira, 01, a deputada estadual, Gracinha Garcez, votou a favor do Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022, que estabelece a retirada do desconto de 14% sobre os vencimentos dos aposentados e pensionistas do Estado. O PL, de autoria do Poder Executivo, revoga os parágrafos 2º e 3º do artigo 94 da Lei Complementar Nº 113/2005, que dispõe sobre o Regime...
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Por Assessoria Parlamentar Através da Indicação Nº 383/2022, aprovada na manhã de ontem, 01, a deputada estadual Goretti Reis (PSD) solicitou ao Governo do Estado o encaminhamento à Casa Legislativa de Projeto de Lei alterando o Art. 2º da Lei 8.5937/2019, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual. Através dessa propositura a parlamentar defende a ampliação do prazo do Programa de...
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2/6/2022 Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese O deputado Georgeo Passos (Cidadania) subiu à tribuna, nesta quinta-feira, 02, para fazer um apelo ao Governo do Estado em favor dos servidores militares aposentados e seus respectivos pensionistas. Ele falou sobre a Lei Complementar Nº 360/2022, que trata sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares. A Lei diz, em seu Artigo 22, que incide contribuição mensal sobre a totalidade...
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