A deputada Linda Brasil (Psol) protocolou, na última quarta-feira (19), o Projeto de Lei nº 177/2026, que institui medidas de caráter informativo, administrativo e educativo para a promoção do respeito ao nome social e à identidade de gênero de pessoas trans e travestis, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Sergipe. Conforme descrito no PL, o nome social constitui a designação pela...
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