A Assembleia Legislativa de Sergipe organiza a sua administração através de Projetos de Resolução. Além disso, são também utilizados para matérias de caráter político, processual ou legislativo e tem eficácia de lei ordinária. Estas proposições são submetidas a três discussões e votações. Já as que falam sobre perda de mandato ou fixação de remuneração de deputado passam por apenas uma discussão, como determina o Regimento Interno...
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A principal função da Assembleia Legislativa de Sergipe, assim como da Câmara dos Deputados e do Senado, é legislar, ou seja, criar e/ou aprovar leis que auxiliem o dia a dia da sociedade. Na tramitação pelas Casas, podem ser projetos de lei complementar ou ordinária. Os projetos de lei são destinados a regular as matérias de competência do Legislativo com a sanção do governador do estado...
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O Brasil conta com formas distintas de eleger os representantes para os cargos legislativos. Isto porque existem o que representam o povo e os que representam os estados, formando o Congresso Nacional em suas duas casas. O Senado representa os estados e, desta forma, elegem a mesma quantidade pessoas, ou seja, três senadores para cada unidade federativa. Já a Câmara dos Deputados tem um número proporcional...
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O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Jeferson Andrade, recebeu a visita do novo comandante do 28º Batalhão de Caçadores, Tenente-Coronel Ricardo Pereira. O encontro foi realizado no Gabinete da Presidência. [caption id="attachment_147754" align="alignright" width="300"] Presidente Jeferson Andrade[/caption] “Agradecer a presença do Tenente-Coronel Ricardo, tivemos grandes passagens do Exército Brasileiro aqui em Sergipe e, com certeza, ele também fará um grande trabalho. Parceiro, ele já se...
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