Foi aprovado, nesta quarta-feira (17), a autorização para contratação de empréstimo no valor de R$ 126.604.800,36 para o Programa Sertão Vivo. Trata-se do Projeto de Lei Nº 285/2024, de autoria do Poder Executivo. A contratação da operação de crédito será interna junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e terá garantia da União. A taxa total de juros ao ano equivale ao somatório...
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Foram aprovadas, nesta quarta-feira (17), mudanças na carreira dos servidores do Sistema Socioeducativo da Fundação Renascer do Estado de Sergipe – Renascer. A matéria consta do Projeto de Lei Nº 274/2024, de autoria do Poder Executivo. O PL busca aumentar as Indenizações por Flexibilização Voluntária (IFV) de Agentes Socioeducativos e Orientadores Sociais, que passam a receber R$ 290,00 e R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), respectivamente....
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Foi aprovado, por unanimidade, em terceira discussão, nesta quarta-feira (17), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O PLDO Nº 140/2024 será utilizado, após sanção governamental, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para o exercício financeiro de 2025. A estimativa de receita para o próximo ano é de R$ 16,8 bilhões e da Receita Corrente Liquida (RCL) é da...
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O deputado Luciano Pimentel (PP) subiu à Tribuna, nesta quarta-feira (17), para convidar a todos para o lançamento do Protocolo de Acesso aos Produtos Derivados de Cannabis para Tratamento do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro Autista. A Lei Nº 9.178, de 10 de abril de 2023, é de autoria do parlamentar. A Lei institui a ‘Política Estadual de Cannabis’ para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e...
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