O 2º Encontro do Fórum Permanente das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) recebeu, nesta quinta-feira (6), o procurador de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE/SE), Carlos Augusto Alcântara Machado, como palestrante com o tema ‘O Papel das Comissões de Constituição e Justiça no Controle de Constitucionalidade’. A palestra ocorreu no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Como as leis estaduais são originadas...
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