Foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei Nº 155/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre o Regime Jurídico dos Bens Imóveis de Domínio do Estado, o que regula o disposto na Lei Complementar Nº 33 de 26 de dezembro de 1996. “É injuntivo se esclarecer que, através da apresentação da Proposta Legislativa em análise, pretende o Poder Executivo Estadual preencher...
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O deputado Luizão Donatrampi (União Brasil) subiu à Tribuna, nesta terça-feira (30), para destacar a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro a Sergipe. Ele esteve em Aracaju na última sexta-feira (26). “Tivemos uma festa muito bonita, com uma multidão aguardando nosso eterno presidente no Aeroporto. Saímos em um cortejo bonito e pacífico nas ruas de Aracaju, mostrando ao povo que aqui em Sergipe a direita é forte...
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O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado Garibalde Mendonça (PDT), assumiu, interinamente, a presidência da Casa, nesta sexta-feira (26). Ele ficará na chefia do Poder Legislativo até o dia 6 de maio. A transmissão do cargo ocorreu no Gabinete da Presidência, nesta manhã. O presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade (PSD) se afastará do cargo para assumir o Governo do Estado, em razão de...
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A deputada Linda Brasil (Psol) subiu à Tribuna, nesta quinta-feira (25), para falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº45, conhecida como PEC das Drogas. O texto torna crime o porte de qualquer quantidade de drogas, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) discute o assunto para estabelecer quantidade mínima para diferenciar usuário e traficante. A parlamentar citou diversos dados publicados por organizações, a exemplo...
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