Foi aprovado pelos deputados estaduais, o Projeto de Lei Nº 122/2024, de autoria da procuradora da mulher, deputada Maísa Mitidieri (PSD). O texto dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos essências a divulgarem, em suas faturas, os números de emergência em casos de ocorrência de violência doméstica e familiar. Os boletos de água, energia elétrica, gás, dentre outros, deverão ainda ter os endereços de...
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Serão encaminhados ao Governo do Estado três pedidos para assistência e melhoria na qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As proposituras são do deputado Ibrain de Valmir (PV). Nas indicações Nº 72, 73 e 74/2024, o parlamentar solicita à Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Estadual de Assistência Social que promova estudos para a implementação de uma Casa de apoio para...
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O deputado Luciano Pimentel (PP) subiu à Tribuna, nesta quinta-feira (2), para citar números de uma pesquisa realizada pelo Observatório de Sergipe e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Ele sobre o tema em comemoração ao Dia do Trabalho, ocorrido nesta quarta-feira (primeiro de maio). Ele parabenizou o Governo do Estado por todos os programas desempenhados em prol da geração de emprego e renda. O...
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Foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei Nº 155/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre o Regime Jurídico dos Bens Imóveis de Domínio do Estado, o que regula o disposto na Lei Complementar Nº 33 de 26 de dezembro de 1996. “É injuntivo se esclarecer que, através da apresentação da Proposta Legislativa em análise, pretende o Poder Executivo Estadual preencher...
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