Author: Wênia Bandeira

Para muitos, eles são considerados integrantes da família e tidos como filhos, mas esta realidade não é a de todos. Muitos animais, domésticos e silvestres, sofrem maus-tratos e são mortos por tutores de diversas formas cruéis. Por este motivo, Sergipe conta com o Código de Proteção aos Animais, instituído pela Lei Nº 8.366, de 20 de dezembro de 2017. O objetivo é garantir que os autores...

Todas as mulheres, em qualquer lugar do Brasil, têm direito à acompanhante durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto. O objetivo é garantir a integridade da paciente em todos os momentos do atendimento médico. Em caso de procedimentos que envolvam sedação ou rebaixamento do nível de consciência, se a paciente não indicar acompanhante, a unidade de saúde deverá indicar pessoa para acompanhá-la, de...

Entre janeiro e novembro de 2023, o Brasil registrou 19.219 novos casos de hanseníase. O resultado destes 11 meses já é 5% superior ao total de diagnósticos realizados no mesmo período de 2022. Neste mês é celebrada a campanha ‘Janeiro Roxo’, que alerta para a doença. O objetivo é informar quais as formas de transmissão para acabar com o preconceito, já que as pessoas que convivem...

O ano de 2015 foi um marco para a acessibilidade no mundo virtual das Pessoas Com Deficiência. A Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais deste público, visando à sua inclusão social e cidadania. O artigo...