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Foi aprovado, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024, que acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar N° 283, de 21 de dezembro de 2016. A matéria dispõe sobre a Administração Tributária Estadual e a Carreira de Estado de Auditoria Fiscal Tributária. Os próximos concursos públicos para a seleção do cargo de Auditor terão, em edital, as especificações de áreas de especialização...
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O deputado Marcos Oliveira (PL) usou o pequeno expediente, nesta terça-feira (26), para lamentar fatos ocorridos na semana passada, na cidade de Itabaiana. Ele afirmou que houve uso de órgãos e empresa pública para cunho partidário. “Na última quinta-feira, em Itabaiana, houve convite para todos os empresários junto com o Banese e secretarias do Estado, onde foram feitos lançamentos de candidaturas e atos de filiação ao...
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A deputada Carminha Paiva (Republicanos) subiu à Tribuna, nesta terça-feira (26), para falar sobre o Dia Mundial de Conscientização sobre a Epilepsia, celebrado anualmente em 26 de março. Ela destacou a necessidade de aprender sobre o assunto. “A ignorância pode levar a estigmas e descriminação, tornando ainda mais difícil para aqueles que vivem com epilepsia encontrar apoio e compreensão. Portanto, é nosso dever como legisladores e...
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Foi realizada, nesta segunda-feira (25), a Audiência Pública para discutir a lei N° 9.284/2023, que criou o Dossiê da Mulher Sergipana. O texto prevê que o estado crie um instrumento legal para que sejam disponibilizados dados e análise desses dados, com informações sobre as políticas públicas de atendimento à mulher, inclusive sobre as violências. A autoria é da deputada Linda Brasil (Psol). Ela destacou a importância...
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