Por Wênia Bandeira A deputada Maria Mendonça (PSDB) pediu a adequação da legislação que trata da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual para as Pessoas Com Deficiência (PCD), que incide sobre a aquisição de veículos novos, ao atual teto da isenção do Imposto sobre produtos industrializados (IPI). O teto de que trata o pedido é de R$ 140 mil elevando o valor...
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Por Wênia Bandeira Foi aprovada a Indicação Nº 527/2021, de autoria do deputado Georgeo Passos (Cidadania). Ele solicitou a atualização da tabela de vencimento básico do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os servidores públicos civis da administração geral (PCCV/AG). O pedido será encaminhado ao Governo do Estado. O parlamentar explicou que o objetivo é resguardar a valorização e dignificação do servidor público garantindo-lhe os direitos...
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Por Assessoria Parlamentar O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, aproveitou a sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quarta-feira, 13, um dia depois das comemorações do Dia das Crianças, para cobrar a tramitação do Projeto de Lei nº 214/2019, de sua autoria, que prevê a comunicação, pelos condomínios residenciais, aos órgãos de segurança pública, de ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra...
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Por Assessoria Parlamentar Na manhã desta quarta-feira (13), a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), aprovou por unanimidade uma indicação do deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) sugerindo que o governador atualize a tabela de vencimento básico do plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos civis da Administração Geral. De acordo com o deputado, a propositura visa resguardar a valorização do servidor público bem como garante um...
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